Novo Modelo de Tributação de Bebidas Frias

O governo propôs ao setor de bebidas frias, que inclui cervejas, refrigerantes, água e isotônicos, um novo modelo de tributação baseado no regime "ad valorem", pelo qual serão definidas alíquotas fixas para tributos federais que incidirão sobre o valor da venda dos produtos, com objetivo de chegar a um modelo que seja mais simples e fácil de administrar. Para evitar sonegação, a ideia é que o recolhimento seja por substituição tributária, como ocorre no setor de cigarros. Dessa forma, os fabricantes e importadores são os responsáveis por recolher à Receita Federal os tributos incidentes em toda a cadeia. Esse tipo de pagamento é semelhante ao praticado no regime especial incidente hoje no setor de bebidas frias e facilita a fiscalização, além de evitar que cada estabelecimento no varejo tenha que arcar com os custos operacionais da tributação.