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FecomercioSP Pede Urgência na Votação do Projeto

Lei da Terceirização

O Projeto de Lei n° 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, propõe a regulamentação completa da terceirização das atividades das empresas, tendo sido aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Porém com pendência de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto poderá ser arquivado no fim de janeiro em razão do término oficial do ano legislativo. A FecomercioSP considera o assunto de interesse nacional relevante e inadiável e, por isso, demonstra preocupação com relação à possibilidade de arquivamento do projeto, como prevê o regimento interno da casa legislativa.

23/01/2015

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