Venda de Bebida Alcoólica a Menor Terá Implicações
Agora é Crime
Quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. A pessoa que fizer isso poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além de interdição do estabelecimento comercial. A lei foi sancionada pela presidente, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 18. A medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que posam causar dependência física ou psicológica.
20/03/2015
