H2OH! e Aquarius Fresh: Liberadas Pela Justiça

A Justiça Federal negou um pedido do Ministério Público Federal, que pretendia suspender o registro das marcas H2OH!, da Pepsico, e Aquarius Fresh, da Coca-Cola. O MPF alega que as marcas induzem o consumidor a pensar que estão comprando água mineral. No entanto, para a Justiça, “consta nos rótulos explicitamente os nomes de identificação e, no mínimo, exige-se do consumidor a leitura das embalagens antes da aquisição dos produtos”. As fabricantes já haviam firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF, que as obrigou a aumentar o tamanho das letras explicativas sobre a natureza do produto, além de orientar as redes de supermercado a não divulgarem as mercadorias como água. A decisão cabe recurso.