Direito do Consumidor: Minalba e L´Oreal são Multadas

A Minalba Alimentos e Bebidas e a Procosa Produtos de Beleza, razão social da L'Oreal Brasil foram multadas no valor de R$ 419 mil e R$ 544 mil, respectivamente, pelo Ministério da Justiça por meio do seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) após infringirem os direitos dos consumidores, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo. No caso da Minalba, houve "maquiagem de produto" e a L´Oréal foi acusada de redução de embalagem sem informar ao consumidor, e por indicação de ingredientes no rótulo em inglês. Em comunicado, a L´Oréal informou que "à época, foi submetido à ANVISA um novo produto resultando em um novo registro. Portanto, seu procedimento foi totalmente legal.", e que a indicação dos ingredientes no rótulo respeita o INCI (Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos),adotado no Brasil pela ANVISA.