Supermercados Gaúchos Devem Limitar Produtos

O Governo do Rio Grande do Sul publicou um decreto que determina três medidas para o setor de supermercados, por conta do Coronavírus. O comércio do estado deverá estabelecer limites quantitativos para a aquisição de produtos de saúde, higiene e alimentação, e fixar horários ou setores exclusivos para o atendimento de idosos e clientes que fazem parte do grupo de risco. A terceira determinação é relacionada aos Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI). Segundo o decreto, as licenças que vencerem nos próximos 90 dias serão consideradas renovadas automaticamente até o dia 19 de junho de 2020. Desta forma, está dispensada, temporariamente, a emissão de um novo documento de alvará, mas as medidas de segurança contra incêndio já exigidas devem ser mantidas.