VP da ABAD Critica Mudanças na Tributação

Geraldo Caixeta, que além de executivo da entidade é presidente da União Atacado, fez duras críticas à resolução 4.800, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sef), que pretende derrubar o regime especial para atacadistas e forçá-los pagar o ICMS na hora da compra da mercadoria e não na venda. "A proposta é inviável. Com as regras propostas por essa resolução será impossível um atacadista se sustentar. Essa eventual mudança criará dois únicos caminhos para o atacado no estado: as empresas fecharem ou saírem de Minas Gerais", disse Caixeta.

Debate Estabelecido
Apesar do clima de preocupação que paira entre os atacadistas mineiros, o executivo acredita que o regime terá os ajustes necessários. "Nós nos reunimos com o governador e ele nos garantiu que será redigido um regime novo. Não existe um prazo para isso, mas o que nos passaram é que deve ter uma resolução rápida, até porque a regra atual vale apenas até o dia 31 de outubro. Mas nossa expectativa é positiva. Estamos confiando na palavra deles para que o assunto se resolve sem mais surpresas ou problemas", concluiu Caixeta.

Entenda o Caso
Atualmente, a resolução em vigor é a 4811, que adiou a 4800 para 1º de novembro (as novas regras já deveriam começar a valer na segunda-feira desta semana). A medida preocupa, já que além de diminuir o capital de giro, com a tributação na hora da compra, o fim do regime tributário geraria bitributação para as empresas que vendem seus produtos para outros Estados, pagando tanto na compra como na venda. A resolução pode fazer com que alguns players deixem MG. Caso do Zamboni, que concentra 98% de suas vendas para o Rio de Janeiro.