Atualmente, 10 empresas participam do Remessa Conforme, como as plataformas de e-commerce Mercado Livre, Magazine Luiza e Amazon, além das asiáticas Shopee, Shein e AliExpress. Outras 13 plataformas já entraram com pedido para se integração ao programa da Receita Federal.

Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, e a maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação. Em 2022, foram 178,6 milhões de compras do exterior, com gastos de R$ 2,57 bilhões. Desde agosto do ano passado, estão valendo as novas regras para compras internacionais em e-commerces por meio do programa Remessa Conforme, no qual não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, se as empresas fizerem a adesão do programa.

O Meli, do Mercado Livre, e a varejista Shopee foram certificadas pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, que permite que compras de até US$ 50 feitas no exterior sejam isentas de impostos de exportação. Segundo a Receita, atualmente, as empresas certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Companhias como Shein, Sinerlog e AliExpress já estão habilitadas. A Amazon pediu a adesão, mas ainda não foi formalizada na publicação oficial.

A Amazon, a Shopee e o Meli, do Mercado Livre, pediram adesão ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal, que permite que compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) feitas no exterior sejam isentas de impostos de exportação. Apesar de o imposto de importação ser zerado, é cobrado 17% de ICMS (imposto estadual) sobre cada remessa enviada ao país. A Shein foi a última empresa a ter a certificação do Remessa Conforme, além da Sinerlog e AliExpress, que já integram o a iniciativa. As empresas que já tiveram a liberação do Remessa Conforme não começam, imediatamente, a importar produtos com taxa zero.