A ‘taxa das blusinhas’, como tem sido chamado o imposto de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, começará a ser cobrada a partir do dia 27 de julho pelo AliExpress e pela Shopee. Oficialmente, o imposto começa a valer no dia 1º de agosto.

Atualmente, 10 empresas participam do Remessa Conforme, como as plataformas de e-commerce Mercado Livre, Magazine Luiza e Amazon, além das asiáticas Shopee, Shein e AliExpress. Outras 13 plataformas já entraram com pedido para se integração ao programa da Receita Federal.

Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, e a maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação. Em 2022, foram 178,6 milhões de compras do exterior, com gastos de R$ 2,57 bilhões. Desde agosto do ano passado, estão valendo as novas regras para compras internacionais em e-commerces por meio do programa Remessa Conforme, no qual não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, se as empresas fizerem a adesão do programa.

O Meli, do Mercado Livre, e a varejista Shopee foram certificadas pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, que permite que compras de até US$ 50 feitas no exterior sejam isentas de impostos de exportação. Segundo a Receita, atualmente, as empresas certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Companhias como Shein, Sinerlog e AliExpress já estão habilitadas. A Amazon pediu a adesão, mas ainda não foi formalizada na publicação oficial.

A Amazon, a Shopee e o Meli, do Mercado Livre, pediram adesão ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal, que permite que compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) feitas no exterior sejam isentas de impostos de exportação. Apesar de o imposto de importação ser zerado, é cobrado 17% de ICMS (imposto estadual) sobre cada remessa enviada ao país. A Shein foi a última empresa a ter a certificação do Remessa Conforme, além da Sinerlog e AliExpress, que já integram o a iniciativa. As empresas que já tiveram a liberação do Remessa Conforme não começam, imediatamente, a importar produtos com taxa zero.

Nos últimos cinco anos, as compras no e-commerce cross border (que abrange produtos de diferentes países) cresceu 150%, segundo um levantamento da Receita Federal. Apenas em 2022, mais de 176 milhões de itens foram importados, considerando tributáveis e isentos. Em junho deste ano, marketplaces como Amazon e Shopee tiveram mais acessos do que plataformas de empresas como Magalu e Casas Bahia. Segundo dados da Conversion, os e-commerces mais acessados no mês foram: Mercado Livre (322 milhões de acessos), Amazon (178 milhões), Shopee (140 milhões), Magalu (124 milhões) e Shein (88 milhões).

Atualmente, existem 122 mil farmácias no Brasil e, do total, 84% são micro e pequenas empresas. Segundo um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados obtidos pela Receita Federal, mais de 4 mil desses negócios abriram as portas no primeiro semestre de 2023, número superior ao de empresas abertas no mesmo período de 2019. Desde o início do ano, as cidades que mais receberam novas farmácias de micro e pequenas empresas foram: Rio de Janeiro, com 173 unidades, seguido de São Paulo, com 111 farmácias, e a capital do Brasil, Brasília, com 96 lojas.

Ao final do terceiro trimestre de 2022, a quantidade de investidores de criptomoedas no Brasil praticamente dobrou, segundo informações da Receita Federal. Setembro encerrou com quase 1,5 milhão de CPFs declarando compras de ativos digitais, contra 795 mil em junho. De acordo com a apuração da Receita, o incremento de setembro foi de 14,03% em comparação a agosto, e 3,5 vezes maior do que setembro de 2021. Em um ano, o número de investidores que declaram compra de moedas digitais aumentou em mais de 1 milhão. Já a quantidade de empresas que investem em criptos quase dobrou em um ano.