O AliExpress, empresa pertencente ao Grupo Alibaba, passou a operar oficialmente, ontem (15), no Programa Remessa Conforme, do Governo Federal. Segundo as normas, a iniciativa deve tornar a entrega dos pedidos internacionais mais rápida para o consumidor, uma vez que o recolhimento dos tributos será feito no momento da compra. Será permitido que compras de até US$ 50 sejam isentas de impostos de exportação e, acima de US$ 50, será cobrado imposto de importação de 60% sobre valor total da compra, além dos 17% de ICMS, totalizando aproximadamente 92% de tributação, de acordo com o cálculo atual.

A Amazon, a Shopee e o Meli, do Mercado Livre, pediram adesão ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal, que permite que compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) feitas no exterior sejam isentas de impostos de exportação. Apesar de o imposto de importação ser zerado, é cobrado 17% de ICMS (imposto estadual) sobre cada remessa enviada ao país. A Shein foi a última empresa a ter a certificação do Remessa Conforme, além da Sinerlog e AliExpress, que já integram o a iniciativa. As empresas que já tiveram a liberação do Remessa Conforme não começam, imediatamente, a importar produtos com taxa zero.

A partir de hoje (01), começa a vigorar o programa Remessa Conforme, instituído pelo governo federal com o intuito de combater a sonegação em compras internacionais. A medida irá regulamentar e cobrar impostos de mercadorias na origem, antes do envio para o Brasil. O programa tem adesão voluntária por parte das varejistas, que incluem Shein, Shopee e Aliexpress. Essas empresas terão isenção do imposto federal de importação, que tem alíquota de 60%, nas compras do exterior abaixo de US$ 50, o que corresponde a R$ 237 na cotação atual. Já o imposto estadual, o ICMS, também terá mudança.