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Imagem: Reforma tributária prevê isenção na cesta básica

A Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, o texto da reforma tributária. Entre os pontos propostos, está a criação de uma cesta básica nacional isenta de tributos. Atualmente, cada estado define a redução ou a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos. Mas, com a aprovação, a cesta básica nacional de alimentos terá a alíquota zero e os itens que compõem a cesta serão regulamentados por lei complementar. Agora, os deputados analisarão sugestões de mudança no texto da reforma tributária, que, depois, seguirá para o Senado.

07/07/23