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Imagem: Marco Legal das Startups é Sancionado

Ontem (01), o projeto de lei complementar que institui o "Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador" foi sancionado. A medida tem a intenção de fomentar o número de criação de empresas denominadas inovadoras e os investimentos nelas. De acordo com a nova lei, que entra formalmente em vigor, são consideradas startups as organizações empresariais com inovação aplicada ao modelo de negócio ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

02/06/21