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Imagem: ABPA É Contra Lei de Embutidos Sancionada em SP

O prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou a Lei16.780/2018, baseada em um Projeto de Lei do vereador Natalini (PV), que prevê o fim dos alimentos embutidos como salsichas e salames na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. Em comunicado, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura, afirma que a lei atenta contra a liberdade de escolha "interferindo no direito de consumo". A entidade lembra ainda que não há qualquer estudo que ateste que o ato de consumir embutidos causa mal à saúde - apenas o excesso, assim como qualquer outro alimento.

10/01/18

Imagem: Lei Flexibiliza Fiscalização de Produtos Artesanais

Os produtos de origem animal que foram feitos de maneira artesanal ficarão sem fiscalização até a regulamentação da lei 13.680, que entrou em vigor na última sexta-feira (15). A regra também permite a comercialização interestadual destes produtos. O objetivo da norma é flexibilizar a fiscalização de produtos de origem animal elaborados de maneira artesanal. Até a última quinta-feira (14), a fiscalização destes produtos era feita por profissionais dos órgãos municipais, estaduais e federais agropecuários. Com a norma, os produtos artesanais comercializados entre os Estados serão fiscalizados por órgãos da saúde.

20/06/18