A varejista de moda Shein aderiu ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). A plataforma recebeu autorização para integrar a iniciativa da Receita Federal nesta quinta-feira (14). Para compras acima de US$ 50, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Além disso, será adotada uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para as compras realizadas nas plataformas de varejistas internacionais.

O AliExpress, empresa do grupo Alibaba, protocolou o pedido para adesão ao Remessa Conforme, programa do Governo Federal que oferece isenção do imposto federal de importação nas compras internacionais abaixo de US$ 50. Com isso, os impostos serão cobrados diretamente no site do marketplace. "A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras", afirma Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina.

Após o governo anunciar a isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50 em marketplaces do exterior, o varejo brasileiro prevê "uma onda de demissões e fechamentos de lojas" em empresas nacionais. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a medida "penaliza" varejistas brasileiros de todos os portes. "Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição", afirma o IDV.