O AliExpress, empresa do grupo Alibaba, protocolou o pedido para adesão ao Remessa Conforme, programa do Governo Federal que oferece isenção do imposto federal de importação nas compras internacionais abaixo de US$ 50. Com isso, os impostos serão cobrados diretamente no site do marketplace. "A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras", afirma Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina.

Varejistas brasileiros estão se articulando para solicitar ao governo federal que e-commerces estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress, sejam taxados no país. O argumento é de que as plataformas não pagam tributos e não respeitam regulamentações de segurança e antipirataria. A estimativa é que a evasão fiscal dessas empresas gire em torno de R$ 14 bilhões anuais. O movimento tem a participação de entidades como Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos) e IDV.

O grupo Alibaba, que controla a plataforma AliExpress no Brasil, fechou um acordo com a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) para promover serviços e produtos brasileiros no exterior. A parceria pretende desenvolver soluções de e-commerce, acelerar a transformação digital de empresas brasileiras e capacitar empreendedores nacionais para vendas internacionais. O Alibaba deverá facilitar a exposição das empresas brasileiras em canais digitais que permitam o acesso a clientes nos mercados asiático e global. O acordo também prevê a organização de programas de aceleração.

Com a crescente adesão aos marketplaces estrangeiros, o Brasil já é considerado um dos principais mercados para diversas plataformas, como o AliExpress, que recentemente elevou de 6 para 8 o número de voos fretados semanais que trazem pedidos para o país. "O AliExpress atua em mais de 220 países e territórios do mundo e, mesmo neste contexto global, o Brasil figura entre os três maiores mercados consumidores de nossa plataforma. O Brasil é, ainda, um dos mercados, no mundo, que apresenta maior crescimento em compras online", afirma Felipe Zmoginski, Gerente de Comunicação e Marketing Brasil, com exclusividade ao Jornal Giro News.

Os aplicativos de marketplace internacionais não receberão taxação em suas vendas. Segundo informações de mercado, o Ministério da Economia estaria preparando uma medida provisória para endurecer as regras de tributação de plataformas como Shopee, AliExpress, Wish e Shein. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não assinará a medida provisória (MP) para taxação de compras por aplicativos. Ainda de acordo com informações de mercado, a MP seria resultado de uma demanda de varejistas brasileiros.