Pular para o conteúdo
Imagem: Projeto Segunda sem Carne é Vetado em São Paulo

O Projeto de Lei 87/2016, que instituiria o programa "Segunda sem Carne", foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin na última sexta-feira (19). A proposta obrigaria a substituição de carne por outros produtos toda segunda-feira, em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, é uma decisão racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha, diante da tentativa de uma imposição ideológica aos hábitos alimentares da população paulista.

22/01/18

Imagem: Governo de SP veta obrigatoriedade de cardápio físico em estabelecimentos

O governo de São Paulo vetou integralmente o projeto de lei que obrigava bares e restaurantes a oferecerem cardápio físico aos consumidores, mesmo quando optassem pelas versões digitais. O argumento aponta que a proposta fere o princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição Federal, além de afirmar que normas já existentes garantem a transparência de preços e o direito à informação para os consumidores. O projeto de lei, apresentado em 2023 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), exigia que o menu impresso estivesse disponível “em local visível e de fácil acesso”, como alternativa ao uso exclusivo do QR Code, popularizado durante a pandemia da covid-19.

26/01/26