Serviços De Telecomunicações São Bens Supérfluos?
*Por Carlos Eduardo Sedeh
Apesar de essencial, não só para o
desenvolvimento dos negócios, mas para a sociedade em geral - algo ainda mais
em evidência devido a pandemia, o setor de telecomunicações, no Brasil, é
extremamente tributado. Aqui, os impostos para as operadoras são altos, se
equivalem aos pagos por bens supérfluos e de luxo, o que não é compatível com a
necessidade e importância desses serviços.
Em 2020, o setor de telecomunicações desembolsou
R$60,6 bilhões
em tributos, o que representa uma parte significativa do faturamento das
empresas. Importante ressaltar que os lucros gerados, assim como os dividendos
pagos aos acionistas, representam um valor significativamente menor para
remunerar os empreendedores e empresas - que correm riscos - do que a fatia do
governo. Que, por sua vez, recebe seu quinhão, esteja a empresa dando resultado
positivo, ou não.
Logo, ter uma política que vise a desoneração,
para que as operadoras tenham uma taxação mais justa, possibilitaria melhoria
dos serviços prestados, investimento em novas tecnologias, como o 5G e IoT,
além do barateamento para o consumidor final.
Isso porque, se pensarmos que o ICMS - imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços, não é unificado e cada Estado tem autonomia para praticar o valor que
desejar, não há uma competição igualitária. As "guerras fiscais' entre estados acabam criando situações com tributações artificiais - oferecendo
alíquotas diferentes ou mesmo isenções para um tipo ou outro de empresas, sem
critérios baseados em sua relevância geral.
Há, atualmente, um julgamento no Supremo Tribunal
Federal que discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia
elétrica e serviços de telecomunicações. Ele está suspenso desde de junho,
devido ao pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Algo que teremos que
aguardar. Enquanto isso, o Estado de Santa Catarina, recentemente, foi
autorizado a conceder redução da base de cálculo do imposto nas prestações
internas de serviços de telecomunicações ao consumidor final.
Isso é positivo, representa um avanço, mas a
unificação e redução desse tributo em todo o país seria a solução final, a mais
correta e que evitaria essas soluções temporárias, que muitas vezes servem de
prêmio para empresas que adotam planejamentos tributários mais arrojados.
Hoje o ICMS tem sua base em 25% (por dentro),
chegando a 37% em alguns Estados. Uma taxação, ao meu entender, descabida e
incompatível com uma sociedade digital, que vê sua demanda pelas
telecomunicações aumentar a cada dia.
Além disso, a PEC 45 e a PEC 110, que preveem a
unificação de alguns impostos e que está em andamento na Câmara do Deputados é
outro ponto que precisa ser visto pela ótica do setor de telecomunicações, para
que seja aprovado um projeto que garanta que não haja, sob nenhuma hipótese,
aumento de impostos.
Há setores da economia, que contam, em nível
nacional, com incentivos via desonerações, facilidade em exportações, isenções,
entre outros. O mercado de telecomunicações, mesmo se tornando essencial em
qualquer domicílio e empresa, não conta com um plano nacional, deixando para os
Estados a função de regular um imposto que, no melhor dos casos (usando a base
de 25%), representa mais de 40% do valor final de uma nota fiscal.
Ter modelos de tributação mais inteligentes e
justos - longe das desonerações artificiais e cargas altíssimas, é um vetor
importante para acelerarmos o desenvolvimento tecnológico e democratização do
acesso à Internet. Isso é necessário e possível. Esperamos que seja logo.
*Carlos Eduardo Sedeh
é CEO da Megatelecom.
