A Medida Prevê Mais Encargos ao Empresariado e Deve Afastar Investidores Internacionais
PL que Cria Tributos Para Serviços Digitais Prejudica Economia
*Por FecomércioSP
A
FecomercioSP é contra o Projeto de Lei 2358/2020 em tramitação na Câmara
Federal, de autoria do deputado João Maia (PL/RN), pois pretende
instituir uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide-Digital), incidente sobre a receita bruta de serviços digitais
prestados por grandes empresas de tecnologia.
De acordo com a Federação, não é o momento de criar mais um tributo em meio à crise que o empresariado enfrenta, com grande perda de receitas, em razão da quarentena imposta para frear a disseminação do covid-19. Ainda que em algumas partes do País as atividades econômicas tenham sido restabelecidas gradualmente, a recuperação tende a ser lenta.
Na contramão desse projeto, a Entidade vem demonstrando apoio à redução da carga tributária e da burocratização, além de cobrar medidas do Poder Público para a proteção da área econômica durante a pandemia.
Embora,
o PL não traga detalhes de como seria feita, por exemplo, a apuração da
receita bruta decorrente de prestação de serviços digitais a usuários
no Brasil, por empresa residente no exterior, sem presença física em
território nacional, a FecomercioSP enfatiza que a criação de novos
tributos no momento poderá ocasionar a saída de multinacionais do País e
espantar investidores estrangeiros, provocando mais demissões e
prejudicando ainda mais a economia.
*A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é uma entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços.
24/07/2020
