FecomercioSP Promove Debate Sobre Novo Código Comercial

Interessada em ampliar as discussões sobre as possíveis novas normas para o setor empresarial, a FecomercioSP promoverá o Seminário da Comissão Especial do Código Comercial da Câmara dos Deputados. O evento acontece amanhã (13), na sede da federação. A proposta é discutir o objetivo de um novo Código Comercial e as principais questões relacionadas ao projeto, estudado por uma comissão especial de juristas a pedido da Câmara dos Deputados. O Código Comercial Brasileiro tem mais de 160 anos e parte dele foi substituída por disposições do Novo Código Civil, em vigor desde 2003. A comissão especial responsável pela elaboração do texto tem até novembro para apresentar um anteprojeto de modernização da lei.