FecomercioSP Entrega Proposta do Novo Código do Processo Civil

Nesta sexta-feira (23), o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, entregará ao relator do projeto do novo Código do Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), proposta da entidade sobre 11 itens essenciais no CPC. O parecer foi elaborado por um grupo de advogados processualistas integrantes de comissão especial criada pelo Conselho Superior de Direito. Dentre os pontos abordados no estudo estão sugestões de melhoria ou mudança em questões como os poderes do juiz, tutelas de urgência, demandas possessórias, entre outros. O projeto do novo Código do Processo Civil visa dar celeridade às ações civis, como as relacionadas a dívidas, à família, a propriedades e a indenizações.