Fecomercio Apoia Partilha Interestadual de ICMS para E-commerce

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a inclusão da proposta que reproduz no comércio virtual o que vigora na cobrança do ICMS interestadual tradicional na PEC 197. Para a Federação, a proposta de partilha do Interestadual do ICMS irá reduzir a guerra fiscal, evitará o aumento de carga tributária e dividirá racionalmente o ICMS entre os Estados de forma gradual, evitando privilégios. Assim, o setor de e-commerce ganha com ocorrido, pois garante melhorias nas condições de negócios, pagamento do produto pelo mesmo valor em todos os Estados brasileiros, entre outros.