Reforma Trabalhista Entra em Vigor Neste Sábado
De Olho no Trabalhador
No próximo dia 11 de novembro entra em vigor a Lei nº 13.467/2017, que regulariza a Reforma Trabalhista e traz importantes avanços para a relação do trabalho, uma vez que além de garantir os direitos básicos dos empregados, privilegia o diálogo para que empresa e trabalhador definam novos caminhos benéficos para ambos os lados. Com a possibilidade de negociar vários aspectos do cotidiano profissional, a lei atende às necessidades do trabalhador dos dias atuais. Um dos principais pontos é a valorização da negociação coletiva, estabelecendo que o que for negociado entre as partes prevalecerá sobre o legislado, dentro do prazo máximo de dois anos. A prevalência valerá, por exemplo, quando se dispuser sobre jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de almoço, remuneração por produtividade, troca de dia de feriado, entre outros aspectos. A partir de agora, as entidades patronais e de trabalhadores poderão atuar na solução de divergências que atualmente sobrecarregam a Justiça do Trabalho.
