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Contrato de Trabalho Temporário é Estendido

O Ministério do Trabalho ampliou de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário. Para Marcel Satomi, advogado da área trabalhista do escritório Machado Associados, com a norma “as empresas e trabalhadores passam a ter maior flexibilidade e segurança em relação à programação do período contratual do temporário”. Em situações de acréscimo extraordinário de serviço, sazonalidade ou aumento de produção na indústria, por exemplo, o prazo máximo de contrato continua sendo de três meses prorrogáveis por mais três meses, mediante autorização do MTE.

05/06/2014

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