São Paulo Pode Mudar Regras Para Sacolas
Sem Custo
Segue para avaliação do prefeito Fernando Haddad (PT) um projeto de lei que
busca interromper a cobrança das sacolas plásticas no comércio paulista. O PL
238/2012 já foi aprovado em segunda votação, na última quarta-feira, 22, na
Câmara Municipal de São Paulo. A emenda do documento divulgado pela Câmara diz
que o projeto "Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas
e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados,
atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres".
Justificativa
Entre as justificativas, os responsáveis pelo PL
238/2012utilizam o argumento de que "repentinamente o consumidor foi surpreendido com a tentativa de cobrança das
embalagens com justificativas pouco ou nada plausíveis, especialmente de
proteção ao meio ambiente, o que não passa de engodo, uma vez que o custo das
embalagens não é excluído do preço final dos produtos. Assim o estabelecimento ganha
duas vezes: a primeira continuando a incluir aquele custo no preço final dos
produtos e a segunda cobrando do consumidor -que é sempre lesado - o valor da
embalagem com evidente acréscimo de margem de lucro".
