Guarulhos Aprova Lei Para Troca de Produtos

O consumidor que encontrar um produto fora do prazo de validade em supermercado e estabelecimentos similares da cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, deverá receber gratuitamente um novo produto em condições de consumo. Isso é o que determina a lei 7.671/2018, aprovada na última quarta-feira (19). A legislação ainda determina que o estabelecimento poderá fornecer produto similar em caso de não possuir momentaneamente o mesmo item. Caso não existência de produto similar no estabelecimento, o cliente está autorizado a escolher outro produto, sendo que se o mesmo for de valor superior, a diferença será paga pelo consumidor. A prefeitura da cidade se baseou nos termos da campanha "De Olho na Validade" lançada pela APAS em outubro de 2011 para aprovar a lei.