Campanha de Sacolas Retornáveis da Apas Vence na Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu ganho de causa à APAS e derrubou as leis recentemente aprovadas, no Guarujá e em São José do Rio Preto, que obrigavam os supermercadistas a fornecer opções gratuitas de transporte para as compras. No Guarujá a lei previa que os supermercadistas distribuíssem sacolas de papel, caixas de papelão ou sacolas de panos. Já em São José do Rio Preto os varejistas eram obrigados a fornecer sacolas “recicláveis” gratuitamente. A lei foi suspensa em ambas as cidades porque os desembargadores levaram em conta que a competência para legislar sobre este assunto é do Estado e da União e não dos municípios.