Apas Derruba Lei Sobre Filas em Santos (SP)
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) entrou com ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - para suspender a Lei do município de Santos, litoral paulista que obrigava os supermercados a controlar e observar o tempo máximo de espera dos consumidores nas filas de checkout dos estabelecimentos. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o pleito da Apas concedendo tutela de urgência para sustar temporariamente a eficácia da lei. Enquanto prevalecer a liminar, estabelecimentos não precisam controlar tempo das filas.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) entrou com ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - para suspender a Lei do município de Santos, litoral paulista que obrigava os supermercados a controlar e observar o tempo máximo de espera dos consumidores nas filas de checkout dos estabelecimentos. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o pleito da Apas concedendo tutela de urgência para sustar temporariamente a eficácia da lei. Enquanto prevalecer a liminar, estabelecimentos não precisam controlar tempo das filas.
Mais Duas Vitórias
Na tarde desta quinta-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu mais dois pleitos da Associação Paulista de Supermercados (APAS). Depois da cidade de Santos (SP), foi suspenso também temporariamente a eficácia da lei do tempo de fila nos supermercados de São José dos Campos e Araraquara, interior paulista.
