O setor conseguiu uma vitória esta semana, com a derrubada de uma cláusula da nova lei do ICMS, que onerava PMEs do Simples Nacional (confira aqui). Porém, segundo Pedro Guasti, cofundador da E-bit e relações institucionais do Buscapé Company, na próxima semana novas cobranças devem acontecer. "Nós temos agora um mecanismo, junto ao Sebrae, para esclarecer ao Confaz todas as dificuldades da nova lei, e solicitar que seja implementado um mecanismo que melhore a forma de recolhimento, seja por uma via única de ICMS ou uma espécie de 'câmara única de compensação', onde o Confaz faria um recolhimento e ele próprio seria responsável pela divisão do bolo entre os Estados", afirma.

O grupo, dono de um faturamento anual de R$ 10 bilhões e terceiro maior varejista de móveis e eletroeletrônicos do país, anuncia hoje oficialmente um plano de unificação de suas bandeiras, que tem como objetivo ter a Ricardo Eletro como única marca da Máquina de Vendas no mercado, com quase mil lojas em operação, presentes em todos os estados brasileiros. A mudança começa em março deste ano e será gradual. O processo de integração será feito nos moldes do que foi feito no setor bancário, com Itaú-Unibanco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspende a cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, do Confaz, que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS, o que aumentava sua carga tributária em 74% e acarretava uma parafernália burocrática para o pagamento do imposto. Embora atinja empresas de todos os setores e portes, a cláusula nona do Confaz onerava principalmente as PMEs do comércio eletrônico. Muitas delas já haviam suspendido as vendas interestaduais na tentativa de manter o pagamento dos impostos de forma simplificada.