24/08/18
Hoje (01), inicia o período de teste da nova nota fiscal, na qual o formato foi criado pela reforma tributária. A atualização dos layouts tem como objetivo alinhar o sistema fiscal brasileiro à nova estrutura tributária e, dessa forma, abrangerá tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), impactando diretamente empresas, prestadores de serviços e o comércio varejista.
01/07/25
Começou nesta segunda-feira (02) a exigência de apresentar nota fiscal nas encomendas sujeitas a tributação enviadas pelos Correios. Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem. Para produtos que não estão sujeitos a tributação, o remetente deverá preencher uma declaração de conteúdo, que também deverá ser fixada na parte externa da encomenda. Segundo os Correios, a medida é para atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita a tributação deve ocorrer com a nota fiscal.
03/01/18


