Sacolinhas Plásticas Devem Ser Novamente Proibidas em SP

A lei 15.374 de 2011 que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012, volta a ter vigor em 30 dias, segundo os procuradores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que a consideraram constitucional. A decisão do Órgão especial do Tribunal, publicada nesta terça-feira, 07, no Diário Oficial de Justiça, torna improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) e cassa a liminar que suspendia os efeitos da lei desde junho de 2011. Não cabe mais recurso para o Sindicato da Indústria do Material Plástico no processo atual no TJ.

A lei 15.374 de 2011 que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012, volta a ter vigor em 30 dias, segundo os procuradores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que a consideraram constitucional. A decisão do Órgão especial do Tribunal, publicada nesta terça-feira, 07, no Diário Oficial de Justiça, torna improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) e cassa a liminar que suspendia os efeitos da lei desde junho de 2011. Não cabe mais recurso para o Sindicato da Indústria do Material Plástico no processo atual no TJ.

Sobre tal decisão, o Sindiplast esclarece que serão tomadas as medidas legais cabíveis, sempre no intuito de defender o direito do consumidor. “Conforme dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o banimento das sacolas plásticas dos supermercados acarretará aumento de 146,1% no custo mensal das famílias com embalagens”, informou o sindicato em nota. A Plastividade, em linha com a Sindiplast, também emitiu imediatamente um comunicado na noite de ontem, contestando a nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.