Apas Faz Pronunciamento Sobre a Nova Legislação

Desde o dia 5 de abril o Decreto Regulatório nº 55.827, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas convencionais, está em vigor para todos os estabelecimentos comerciais de São Paulo. Em comunicado, a Apas anunciou que irá incentivar os consumidores a transportarem suas compras em sacolas reutilizáveis e fez recomendações aos associados. Confira o posicionamento na íntegra:

-A APAS tem orientado seus associados que, independentemente da não obrigatoriedade do fornecimento deste item contida no Decreto, caso o estabelecimento decida pela disponibilização, que o preço seja explicitado para que o consumidor possa optar ou não pela compra desse novo item. Fica a critério do consumidor decidir o que melhor lhe convém frente à sua necessidade.

- Com a explicitação do preço das sacolas padronizadas, o setor reafirma transparência na relação com o consumidor e eficiência na aplicação da Lei.

- O custo das antigas sacolas não faz mais parte da composição de preços dos produtos.

- Incentivando o cumprimento da legislação, no sentido de retirada das sacolas convencionais de circulação, a APAS reitera o compromisso firmado em 2010 entre a ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados - e o Ministério do Meio Ambiente, por meio do acordo setorial no qual se compromete com a redução de 40% no consumo de sacolas.