Acordo Prevê Novas Condições aos Trabalhadores
Convenção de Trabalho (SP)
O termo de aditamento
à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da capital paulista, referente a
2019/2020, para regular a situação de empresas e trabalhadores, considerando o
cenário de pandemia do coronavírus, foi assinado pela Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) e o Sindicato
dos Comerciários de São Paulo. Entre os ajustes feitos na CCT de São Pauloestá a
possibilidade de a compensação do banco de horas ser feito em até 12 meses. As entidades decidiram permitir, também, a possibilidade de a empresa conceder
férias - individuais ou coletivas - de até 30 dias, sem a necessidade de prévia
comunicação ao empregado.
Além disso, o acordo prevê o sistema de trabalho remoto (teletrabalho), que engloba também o home office, desde que seja compatível com a natureza do serviço.Também haverá emissão das certidões previstas na CCT de forma online, bem como suspensão temporária do procedimento de assistência nas rescisões dos contratos de trabalho das empresas aderentes ao REPIS.
