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Imagem destaque: iFood, Uber e 99 conseguem na justiça manter os benefícios do Perse, programa emergencial da pandemia
Crédito: Divulgação / iFood

iFood, Uber e 99 conseguem na justiça manter os benefícios do Perse, programa emergencial da pandemia

  Com briga judicial, as empresas Uber, iFood e 99 conseguiram manter os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado pelo governo para auxiliar os restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19. As companhias tinham sido excluídas do programa no início de 2023. No distanciamento social, o Perse zerou a alíquota dos tributos federais (PIS/Cofins, IRPJ e CSLL) para empresas do setor de eventos e de bares e restaurantes, e ainda listou 43 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para utilizarem o benefício, desde que fossem do ramo de eventos. Mas, no início de 2023, uma portaria do Ministério da Fazenda reduziu a lista pela metade, e um dos ramos excluídos foi o das três empresas. Nos pedidos da Uber e 99, foi destacado que as companhias sofreram com a queda da demanda na pandemia. Já na ação do iFood, é apontado que "sua atividade está intimamente ligada ao setor de restaurantes, precisamente na intermediação da venda e entrega das refeições produzidas em tais estabelecimentos aos consumidores".

09/09/2024

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