O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspende a cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, do Confaz, que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS, o que aumentava sua carga tributária em 74% e acarretava uma parafernália burocrática para o pagamento do imposto. Embora atinja empresas de todos os setores e portes, a cláusula nona do Confaz onerava principalmente as PMEs do comércio eletrônico. Muitas delas já haviam suspendido as vendas interestaduais na tentativa de manter o pagamento dos impostos de forma simplificada.
18/02/16
